← Voltar ao início

Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Dezena ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Dezena é uma plataforma de análise estatística de loterias brasileiras. O Serviço fornece dados históricos, gráficos de frequência, análise de atraso e ferramentas de geração de jogos com base em estatísticas.

Importante: A Dezena não realiza apostas em nome dos usuários, não garante resultados e não possui nenhuma afiliação com a Caixa Econômica Federal. Os resultados exibidos são meramente informativos.

3. Planos e Pagamento

A Dezena oferece dois planos: gratuito (Free) e Pro. O plano Pro é cobrado por meio do Stripe, em regime de assinatura mensal ou anual.

Todos os planos pagos incluem um período de teste gratuito de 7 dias. Durante o trial, nenhuma cobrança é realizada; você pode cancelar sem custo pelo painel em Dashboard → Planos.

Após a primeira cobrança, oferecemos garantia de reembolso de 30 dias: se não estiver satisfeito, entre em contato em até 30 dias para reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Esse prazo é superior ao direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC.

Fora do período de garantia, você pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece ativo até o fim do período já pago.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Realizar scraping ou acesso automatizado não autorizado à plataforma
  • Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira
  • Tentar burlar as restrições de plano

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, design, textos e análises geradas — é de propriedade da Dezena ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

Os dados de resultados de sorteios são públicos e obtidos de fontes oficiais da Caixa Econômica Federal.

6. Limitação de Responsabilidade

A Dezena não garante lucro ou acerto em apostas. As análises estatísticas são baseadas em dados históricos e não constituem previsão ou garantia de resultados futuros. O uso do Serviço é por conta e risco do usuário.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários sobre mudanças relevantes por e-mail. O uso continuado do Serviço após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: dezena.app@gmail.com